Hoje, 13 de dezembro, conforme divulgado no site da Assembleia da República, a Subcomissão de Igualdade da Comissão de Assuntos
Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias recebe, em audição,
a Deputada ao Parlamento Europeu Edite Estrela, Vice-Presidente da Comissão de Direitos da
Mulher e Igualdade dos Géneros do Parlamento Europeu, para apresentar o Relatório "Saúde e direitos sexuais e
reprodutivos". Como pode verificar, da exposição dos motivos:
Anualmente,
o PNUD elabora uma classificação dos países de acordo com o seu nível de desigualdade de género. O Índice de Desigualdade de Género assenta nas
desigualdades de género em três aspetos da vida: a saúde reprodutiva, a
capacitação e o mercado de trabalho(1). O presente relatório centra-se no primeiro aspeto e
nos direitos correspondentes, não apenas como uma questão no âmbito dos Direitos
Humanos, mas também como meio para alcançar a igualdade de género.
Integrando o
grupo dos países mais desenvolvidos do mundo, os EstadosMembros (EM) ocupam as
posições cimeiras na classificação global dos países em função do estado de
saúde reprodutiva das suas populações(2). No entanto, os dados
disponibilizados pelos EstadosMembros revelam uma disparidade gritante no plano
da saúde sexual e reprodutiva das mulheres em toda a Europa.
Em múltiplas
ocasiões, o Parlamento Europeu (PE) manifestou o seu apoio ao investimento em
saúde e direitos sexuais e reprodutivos (SDSR). A forte posição da UE nesta
matéria só será possível com o impulso enérgico desta instituição.
O presente
relatório surge num momento deveras importante. O atual contexto político e
económico ameaça a observância da saúde e dos direitos sexuais e reprodutivos.
Devido à atual crise financeira, à recessão económica e aos concomitantes cortes
nos orçamentos dos Estados, verifica-se uma tendência entre os EstadosMembros
para acelerar a privatização e diminuir o acesso e o nível qualitativo dos
serviços de saúde(3). Além disso, emergiram em toda a Europa posições
marcadamente conservadoras em relação à saúde e aos direitos sexuais e
reprodutivos. Como claramente se demonstra em países como a Espanha e a Hungria
e em fóruns regionais como a Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, o
Comité Europeu dos Direitos Sociais e até mesmo o PE, a oposição ao direito à
escolha está a tornar-se cada vez mais forte e ativa. Perante esses ataques, é
mais importante do que nunca que o PE defenda os direitos sexuais e reprodutivos
como Direitos Humanos e apresente uma síntese útil da atual situação da saúde e
dos direitos sexuais e reprodutivos na Europa. Continue a ler.
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