«Estas conferências são uma iniciativa «conjunta da DGLAB – Torre do Tombo, no âmbito do reconhecimento da
Carta de Lei da abolição da pena de morte em Portugal com a Marca Património
Europeu, e do CIES do ISCTE-Instituto
Universitário de Lisboa, integrado no projeto «Controlo Social e Política Penal
no Liberalismo português: reformas nacionais, circulações transnacionais, c.
1820-1867».
Numa altura em que o debate
sobre a pena de morte enquanto recurso penal mantém total atualidade, as
conferências na Torre do Tombo visam constituir uma reflexão sobre esta questão
e, simultaneamente, assinalar o papel precursor de Portugal, onde a pena de
morte para crimes civis foi abolida a 1 de julho de 1867, uma ação pioneira no
contexto europeu da época. O caso português constitui um dos primeiros exemplos
de inscrição num grande sistema jurídico nacional, de forma perene, de uma Lei
sobre a abolição da pena de morte para crimes civis, tendo estendido essa
abolição aos territórios do seu império colonial, com o Decreto de 9 de junho de
1870».
O P R O G R A M A
E há também Exposição documental
«Pena de Morte: da justiça punitiva à justiça
corretiva»
patente ao público
até dia 19 de setembro.
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