RITA MOTA SOUSA | «Introdução às Teorias Feministas do Direito»

Sobre o livro uma entrevista da autora a Fernanda Câncio no DN: 

Rita Mota e Sousa: "O direito tem um discurso machista"

Autora de tese de mestrado sobre as teorias feministas do direito, a procuradora, dirigente sindical e membro da Associação das Mulheres Juristas diz que a palavra da mulher não foi considerada na construção do direito.

Por que decidiu fazer a sua tese de mestrado (na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, em 2014) sobre este tema?

Sempre me considerei feminista, embora não tão ativa como agora. Mas nunca me tinha confrontado com o direito numa perspetiva feminista e não penso que seja por distração minha, e achei muito relevante e importante.

É falha na formação universitária e dos magistrados em Portugal?

Acho que dentro daquilo que é o ensino do Direito em Portugal a formação dos magistrados é adequada. Mas se me perguntar se incluiria a igualdade de género nas disciplinas, incluiria, claro. Faz muita falta. Não existe formação e reflexão sobre estas matérias, e as universidades e associações profissionais deveriam dar atenção a esta temática porque nos ajuda a identificar o preconceito. É uma presunção dizer que ele não existe.

Precisamente, a sua tese parte de um pressuposto: o direito é machista. Escreve: "No discurso jurídico a mulher foi historicamente construída como "o outro"." Pode explicitar?

Só muito tarde no século XX é que as mulheres tiveram acesso aos cursos de Direito e só a partir de 1974 puderam ser magistradas. É óbvio que o edifício do direito foi construído sem as mulheres, não foi considerada a sua palavra. A mulher era considerada um ser menor, não um ser autónomo igual ao homem; era uma derivação do homem, marginalizada, desconsiderada. E se houve desde a revolução várias reformas, basta lembrarmos que o conceito do "bom pai de família" como referência no Direito Civil se mantém, o que tem por trás um discurso machista. Essa alteração legislativa não foi ainda feita. +