quarta-feira, 31 de outubro de 2012

MUTILAÇÃO GENITAL FEMININA (MGF)


A luta contra a Mutilação Genital Feminina (MGF) é, tem de ser, uma urgência a nível mundial. Das organizações e de todos nós. E, de facto, desde organismos da ONU até a designada Sociedade Civil, multiplicam-se as  tomadas de posição e as acções  para se pôr fim a esta barbárie. Por exemplo:
 - E há o Dia Internacional de Tolerância Zero à Mutilação Genital Feminina - «6 de Fevereiro foi a data internacionalmente consagrada como Dia Internacional de Tolerância Zero à Mutilação Genital Feminina, em 2003, pela Organização das Nações Unidas, com o objetivo de denunciar a prática, existente em cerca de 28 países africanos e do Médio Oriente, bem como na Ásia e em comunidades migrantes na Europa, América do Norte e Austrália»
- E temos a «Eliminação da mutilação genital feminina : declaração conjunta» - imagema acima -   podendo ver o Documento aqui. 
Também a CIG, naturalmente,  tem o problema na sua agenda,  e é tema da  Noticias:  

Aliás, foi a sua leitura  que nos levou a trazer esta questão para o nosso blogue com este desenvolvimento e que pode ler aqui. No Editorial a  Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade, Teresa Morais, escreve (sublinhado nosso):
«(...) Herdeiro de uma geração de Planos Nacionais, o
IV Plano Nacional para a Igualdade de Género, Cidadania e Não Discriminação, o IV Plano Nacional contra a Violência Doméstica, e do II Plano Nacional Contra o Tráfico de Seres Humanos aprovados e em vigor desde o inicio de 2011, o Governo, na sequência da reflexão critica que publicamente fez sobre os mesmos, optou pela continuidade na execução do essencial das medidas previstas nesses Planos, opção que tem concretizado a cada dia da sua governação. Dada a grande diversidade de medidas, porventura excessiva, contidas nos Planos foi julgada necessária uma focalização em determinadas áreas, consideradas prioritárias: o reforço da prevenção e do combate à violência doméstica e de género; a intensificação da intervenção no domínio do combate à mutilação genital feminina, já que essa intervenção foi superficial nos últimos anos, apesar da existência de um Programa de Ação; a atenção especial à situação das mulheres no mercado de trabalho, ainda mais necessária nestes tempos difíceis em que a crise económica acaba por ter um maior impacto sobre as mulheres; a promoção de um melhor conhecimento e de um combate mais ficaz ao fenómeno do assédio sexual; e ainda, no domínio da luta contra o tráfico de seres humanos, a melhoria do conhecimento do fenómeno, apurando os mecanismos de sinalização das vítimas e a segurança e fiabilidade das estatísticas produzidas. (...)».
O dossiê da Notícias é tão completo que para saber mais começamos por recomendar a sua leitura, e seguir os muitos endereços que fornece. Além disso, há a demais informação disponível no site da CIG. 
Assim, talvez, apenas chamar a atenção para a Abertura de Candidaturas ao Prémio Contra a MGF - Mudar agora o Futuro.


«Este prémio é uma iniciativa da Comissão para Cidadania e Igualdade de Género (CIG), no âmbito do IV Plano Nacional para a Igualdade, Género, Cidadania e Não Discriminação, 2011-2013, e do II Programa de Ação para a Eliminação da Mutilação Genital Feminina. O prémio, de natureza pecuniária, tem como objetivo distinguir os 3 melhores projetos destinados à eliminação da mutilação genital feminina a implementar por associações sem fins lucrativos, que tenham inscrito no seu objeto ou denominação social a promoção dos direitos e interesses específicos de imigrantes». Regulamento. Critérios de Avaliação. Avaliação.

E para terminar um dos muitos videos que podem ser vistos na internet sobre esta problemática:


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