terça-feira, 16 de janeiro de 2018

PARA O «GENDER BUDGETING» | ou seja, para os orçamentos com impacto de género






Um excerto do relatório da imagem, sem as notas de fim de página, e com destaques nossos:
«(...)
4.1. Gender budgeting in general
 Budget is the most powerful governmental tool to plan future policies and actions. Budgets are not gender neutral: spending and revenue activities result in discriminatory effects on men and women. On the other hand, a gender sensitive budgetary process, i.e. the so- called ‘gender budgeting’, could be used to set concrete horizontal gender equality goals across different policy areas. Similarly, the budgetary process provides an opportunity for reflection on the success of gender equality goals. Thus, ‘gender budgeting’ forms an indispensible part of gender mainstreaming.
According to guidelines of different institutions and women’s rights organisations, the basic good practices of gender budgeting include the following: all state authorities, particularly those in charge of the budget, should be actively involved in gender budgeting; Civil society organisations and external experts should support the process by providing technical expertise and transparency; Officials involved in spending and revenue decisions should receive gender budgeting training; Gender budgeting should target all policies resulting in trade-offs between groups of individuals as well as policies that involve direct spending and revenue-making; Gender equality should be incorporated also into the audit and parliamentary discharge processes as a reflective mechanism to assess the success of gender equality targets. To secure the commitment and cooperation of necessary state authorities, it should be underlined that gender budgeting represents a tool for achieving good governance standards (e.g. transparency and accountability) as well as general macroeconomic goals (e.g. growth and efficiency). However, this should not result in the overshadowing of gender equality by other policy goals. (...)».


Dando continuidade ao destaque, O MAINSTREAMING DE GÉNERO pretende que  «a perspectiva da igualdade de género seja incorporada em todas as políticas, a todos os níveis e em todas as fases, pelos atores geralmente implicados na decisão política» - veja mais aqui. Na mesma linha, referenciados à Administração Pública de forma explicita,  e seguindo o VPNI:





Ora, importa dizer que  na base deste post está o previsto na Lei do Orçamento do Estado para 2018 em termos de ORÇAMENTOS COM IMPACTO DE GÉNERO, a que já nos referimos aqui, e com ele queremos contribuir para algum esclarecimento e potenciais debates atendendo nomeadamente ao défice que qualquer um de nós pode identificar no âmbito destas matérias. Concretamente, já nos chegaram perguntas, e daí vem o impulso,  e deste modo queremos dar, ainda que pouco,  para as respostas. Tenhamos presente o que está definido e, a nosso ver, alertar para isso de maneira generalizada talvez a primeira tarefa. 



Tudo conjugado, a reflexão que nos ocorre: grande é o desafio que se coloca aos serviços, em torno de um processo de trabalho que designaríamos de inserção da igualdade de género no quotidiano dos diferentes organismos. Em termos conceptuais e práticos. Talvez, fugir de tratar o assunto «à parte» porque a ambição é que esteja em toda a parte e em qualquer momento  E a nosso ver, o que se fizer para dar cumprimento ao artigo 17.º, verdadeiramente vai ter o seu impacto no Orçamento do Estado para 2019, porque o «gender budgeting» só o será quando a igualdade de género estiver inscrita no seu ADN que se adquire no seu processo de elaboração e aprovação, ou seja, o OE já tem de nascer com essa marca. Naturalmente, a execução bem como  acompanhamento e avaliação têm de lhe dar continuidade. Dias interessantes nos esperam! E tudo leva a crer que não serão monótonos, prefiram-se grandes debates ... Já dá para o testemunharmos.





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