Da intervenção do ex-Presidente JORGE SAMPAIO:
«Sabemos que, em setembro último, a comunidade internacional endossou a nova Agenda dos
Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável, que à escala mundial irá enquadrar e unificar no
plano dos propósitos, todas as ações de cooperação a levar a cabo nos próximos 15 anos, e que
envolverá um leque muito variado e abrangente de atores. Dada a importância e o impacto deste
novo normativo, pois é disso mesmo que se trata, como bem sublinha Jeffrey Sachs no seu recente
trabalho sobre a era do desenvolvimento sustentável, importa refletir sobre a visão que lhe está
subjacente, os objetivos propostos e os instrumentos à disposição para a realização dos mesmos.
Permito-me, portanto, algumas notas sobre esta nova Agenda 2030 para o desenvolvimento
sustentável, antes de algumas reflexões mais de fundo sobre a questão transcendental, no sentido
que lhe dava o filósofo Emmanuel Kant, da possibilidade do desenvolvimento sustentável.
Dividirei
portanto em duas partes estas breves observações introdutórias: a nova agenda para 2030 e o
desenvolvimento sustentável.
Esta nova agenda, embora mais ambiciosa que a precedente, apresenta uma significativa
continuidade em relação aos objetivos de desenvolvimento do milénio, sendo a meu ver um fator
positivo, encorajante e reforçador da capacidade de mudança. De facto, no contexto de grande
precariedade e de recursos limitados, a estratégia ganhadora é a que não desperdiça nem
realizações, nem meios existentes, mas antes procura potenciar os resultados alcançados, e corrige
o que não deu certo ou redundou em fracasso. No momento em que o mundo atravessa grandes
desafios geopolíticos, com uma economia volátil, políticas titubeantes e lideranças pouco
afirmativas, importa seguir uma estratégia de pequenos passos, mas seguros, acordando em
objetivos realizáveis com meios disponíveis. Ou seja, é tempo de menos retórica, mais realizações e
atuação concertada.
No entanto, não nos iludamos, pois realizar os 17 objetivos de desenvolvimento sustentável
enunciados e as suas 169 metas nos próximos quinze anos - os quais no fundo visam a construção de
sociedades prósperas, inclusivas, e sustentáveis do ponto de vista ambiental - exigirá uma enorme
disciplina, firmeza de propósitos e uma vontade política coletiva inabalável. Acresce que será
indispensável manter mobilizadas as opiniões públicas, quer seja ao nível local, nacional, regional ou mundial. Aliás, o objetivo é tanto maior, quando se considera agora como um dos objetivos a
alcançar, e de forma muito explícita, a questão da boa governação, como uma espécie de quarto
pilar do desenvolvimento sustentável.
Seremos capazes? - pergunta-se. Estaremos à altura? É tudo menos adquirido. Mas estou certo de
que, apesar da via ser estreita, podemos pelo menos fazer progressos consideráveis nas várias
frentes. Mas para isso é preciso começar a trabalhar já e, sobretudo, a trabalhar melhor. Continue a ler na página 15 do relatório.
