Através do site da CITE: «A legislação europeia antidiscriminação, constituída pelas diretivas da União
Europeia relativas à não-discriminação e pelo artigo 14.º da Convenção Europeia
dos Direitos do Homem e o seu Protocolo n.º 12, proíbe a discriminação numa
diversidade de contextos e com base em diversos motivos. O presente Manual
analisa a legislação europeia neste domínio, tal como decorre dessas duas
fontes, remetendo indiferenciadamente para um ou outro destes sistemas jurídicos
complementares nas situações em que os mesmos se sobrepõem, ou assinalando as
diferenças onde estas existem». Disponível aqui. Um excerto do índice:
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