"o desenvolvimento pleno de um país,
o bem-estar do mundo e a causa da paz
necessitam da máxima participação
das mulheres em igualdade com os homens em todos os domínios."
CEDAW
Continuemos com as Referências Institucionais, e desta vez lugar à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as MUlheres (CEDAW). E para início o que o IV Plano Nacional Para a Igualdade - Género, Cidadania e não Discriminação - que a teve em consideração diz a respeito:
Depois, o TExto da Convenção no site das Nações UNidas, onde pode ver mais informação nomeadamente sobre a constituição do respetivo comité. E para sabermos o que se passa em Portugal, o Documento de 2010 da Plataforma Portuguesa Para os Direitos das Mulheres (PpDM), que teve o Apoio da CIG:
A publicação pode ser lida neste endereço e há também um encarte.
Adenda:
Lei n.º 23/80. D.R. n.º 171, Série I de 1980-07-26
Refira-se, desde logo, a Apresentação do Documento:
A publicação pode ser lida neste endereço e há também um encarte.
Adenda:
Lei n.º 23/80. D.R. n.º 171, Série I de 1980-07-26
Assembleia da República
Ratifica a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres