«Os orçamentos
nacionais são instrumentos fundamentais para a concretização das políticas
públicas. A sua conceção e aplicação podem ter impactos desiguais na vida das
mulheres e dos homens, das raparigas e dos rapazes, uma vez que os estereótipos
de género determinam consequências diferenciadas nas respetivas condições de
vida, satisfação de necessidades e estatuto social e económico. A estes
acrescem outros impactos resultantes de fatores múltiplos, tais como a idade
avançada, deficiência, raça, etnia, estatuto socioeconómico, território de
residência, que moldam a natureza, a amplitude e a profundida das desigualdades
de género.
Os
orçamentos com impacto de género correspondem à efetivação do mainstreaming de
género no processo orçamental, compreendendo a reestruturação das receitas e
das despesas com o objetivo de promover a igualdade entre mulheres e homens.
Nesse
sentido, em 2018, foi desenvolvido uma ação piloto sobre Orçamentos com Impacto
de Género, que contou com a participação de vários departamentos
governamentais, na qual foram dados os primeiros passos tendo em vista uma
análise de género nas respetivas políticas públicas setoriais e a sua tradução
na construção de orçamentos com impacto de género, cujo respetivo Relatório
Global, elaborado pela Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres
(PpDM) com a colaboração da CIG, é agora publicado». Saiba mais.
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