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Excertos do artigo do Público;
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Trata-se de um caso de violência doméstica, em que a vítima foi agredida pelo ex-marido e pelo homem com quem tinha mantido uma relação extraconjugal (que motivou a separação do casal, meses antes da agressão). Em Junho de 2015, depois de a mulher ser sequestrada pelo ex-amante, que lhe pedia que retomassem a relação, o homem chamou o ex-cônjuge da vítima para juntos a confrontarem. Na agressão, foi usada uma “moca” com pregos. “É um caso extremamente violento”, caracteriza Isabel Ventura.(...).
Inês Ferreira Leite, professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, lamenta o impacto simbólico da fundamentação apresentada. A jurista, que investiga a violência de género nos homicídios conjugais e violência doméstica, afirma que, “quando um acórdão da Relação fala disto com normalidade, em vez de com censura, está de certa forma a tornar mais legítimo que haja mais homens a serem violentos contra as suas mulheres”. “Está a colocar em risco a vida de muitas mulheres em Portugal”, condena a jurista. (...)».
E excerto do Acórdão:
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| Excerto - pg. 9 Leia aqui na integra |
Enfim, no século XXI em Portugal!, coisas que julgávamos impensáveis.
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