No site da CIG está disponível a sinopse dos dados finais do Estudo sobre a Aplicação da Lei da Paridade, onde, nomeadamente, pode ler:
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Mulheres deputadas à Assembleia da República [Portuguesa]
Nos primeiros dez anos de sufrágios eleitorais são caracterizados por uma presença feminina na Assembleia da República, em termos relativos e absolutos, inequivocamente irrelevante em torno dos 5%.
Histórico:
- De 1973 para 1976 a percentagem de mulheres no parlamento chega mesmo a diminuir.
- Durante toda a década de 80 a representação feminina no parlamento é sempre bastante reduzida.
- Na década de 90 há um aumento ténue do número relativo de mulheres no
O aumento do número de mulheres deputadas pode ser interpretado tanto como um desenvolvimento consequente das forças transformadoras que têm atravessado a sociedade portuguesa – seguindo de alguma forma as preocupações que vinham tomando forma a nível internacional desde a década de 1980 - em matéria de igualdade de oportunidades e de acesso a recursos e a posições no mercado de trabalho entre sexos; como, também e em parte, mais tarde, como um efeito da aplicação da Lei da Paridade.
A emergência de um debate mais amplo sobre a participação da mulher, em particular na segunda metade da década de 90, e os maiores incentivos à inclusão de mulheres no debate político tiveram influência, talvez, na sua presença na Assembleia da República2.
Numa leitura de conjunto, já com os dados da eleição de 2011, observa-se uma tendência ascendente genérica na eleição de deputadas na Assembleia da República, apesar de em números absolutos, a presença feminina representar ainda menos de um terço do universo de deputados no hemiciclo.
A Lei da paridade aplica-se à constituição das listas de candidatos/as, porém, face à organização das mesmas e à demografia de alguns círculos eleitorais, onde apenas se elegem uma ou duas pessoas, geralmente homens, a representação das mulheres no Parlamento fica afectada.
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Leia o resto, são apenas 4 páginas, mas elucidativas.
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