terça-feira, 10 de janeiro de 2012

LEI ORGÂNICA DA CIG

No âmbito do plano de reestruturação em curso na Administração Pública, relativamente ao que importa destacar neste blogue, damos aqui conta que já saiu o diploma orgânico que procede à reorganização da Comissão para a Cidadania e a Igualdade do Género.

As suas grandes áreas de missão ou intervenção traduzem-se na cidadania e igualdade de género e violência doméstica/violência de género.
No domínio da cooperação institucional ou setorial que possam vir a potenciar a cidadania e a igualdade de género através do papel da Cultura e das Artes na vida coletiva, sendo isto claramente o propósito do presente blogue, entre as diversas atribuições que se encontram previstas no diploma da CIG, com especial acuidade encontramos:
- A promoção da educação para a cidadania e a realização de acções tendentes à tomada de consciência cívica relativamente à identificação das situações de discriminação e das formas de erradicação das mesmas;
- A promoção de acções que facilitem uma participação paritária na vida económica, social, política e familiar;
Sendo a Cultura, lato sensu, uma das importantes dimensões da vida comunitária, significando, sobretudo, humanidade, cada homem ou mulher deve agir em beneficío da efetiva cidadania e igualdade de género.

O diploma de que estivemos a dar uma breve nota pode ser lido aqui.

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