«WOMEN’S RIGHTS & GENDER EQUALITY | Access to maternal health and midwifery for vulnerable groups in the EU»

Disponível aqui.

ESTUDO |«Women, Gender Equality and the Energy Transition in the EU»

Disponível aqui.

PARLAMENTO EUROPEU | PERGUNTA PARLAMENTAR |«Retrocesso em matéria de direitos das mulheres e de igualdade de género na UE»

Tirado daqui.

«Nos últimos anos, tem-se registado uma tendência à escala mundial que aponta para um retrocesso crescente dos direitos das mulheres e da igualdade de género. Os direitos laborais, económicos, sociais e culturais foram comprometidos pelo aumento da discriminação das mulheres e pela sua exclusão. Os níveis globais de pobreza e desemprego entre as mulheres são mais elevados e as disparidades salariais e nas pensões de reforma entre homens e mulheres persistem.

Na UE, o Índice de Igualdade de Género revela desigualdades persistentes, com um progresso meramente marginal atingido no período entre 2005 e 2015. Para além de uma denegação cada vez mais generalizada da desigualdade nos Estados-Membros, foram feitas numerosas tentativas e envidados esforços para limitar as decisões das mulheres sobre o seu próprio corpo e para confinar a sua vida a um papel mais conservador. Algumas redes fizeram campanhas, em particular, contra os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, ao mesmo tempo que promovem a discriminação e a violência contra as pessoas LGBTI, com consequências práticas em alguns Estados-Membros. As reformas da educação foram suspensas e a igualdade entre homens e mulheres, os estudos de género e a educação sexual abrangente foram afetados negativamente, impedindo a luta contra os estereótipos prejudiciais desde a mais tenra idade.

A prevenção e o combate à violência contra as mulheres continua a ser um tema candente na maioria dos Estados-Membros, e a ratificação e aplicação da Convenção de Istambul continuam por concluir ou correm o risco de sofrer um retrocesso. Formas de violência novas ou intensificadas estão a ocupar os espaços social e digital: discurso de ódio sexista, misoginia e violência em linha. As organizações de defesa dos direitos das mulheres deparam-se, em alguns Estados-Membros, com dificuldades de acesso ao financiamento devido aos critérios restritivos e aos encargos administrativos. Infelizmente, o mero reconhecimento desta tendência negativa e preocupante está longe de ser suficiente.

Que tipos de medidas está a Comissão a tomar para fazer face a este retrocesso crescente? A Comissão está a envidar esforços para identificar as principais causas deste retrocesso à escala da UE? Tendo em conta os elementos que comprovam este retrocesso e o seu alargamento a todos os Estados-Membros, será que a Comissão pondera desenvolver uma estratégia para o combater e para reforçar a promoção da igualdade de género e a integração da perspetiva de género no seu conjunto? Qual a posição adotada no Plano de Acão para o Género II 2016-2020? Que tipo de trabalho está a desenvolver com as organizações de mulheres, muitas vezes ameaçadas, no terreno?

Apresentação: 29.11.2018

Transmissão: 3.12.2018

Prazo: 10.12.2018»

PARLAMENTO EUROPEU | COMISSÃO DOS DIREITOS DA MULHER E IGUALDADE DOS GÉNEROS | «Integração da perspetiva do género no orçamento da UE: o rumo a seguir»

Assunto: Integração da perspetiva do género no orçamento da UE: o rumo a seguir

As mulheres e os homens continuam a desempenhar papéis diferentes e a assumir responsabilidades diferentes na sociedade. Por conseguinte, é essencial analisar o orçamento de uma perspetiva de género para fornecer informações sobre as diversas repercussões que a afetação orçamental possa ter na igualdade de género. A orçamentação sensível ao género tem uma base sólida no compromisso da UE para com a integração da perspetiva de género, expressa no artigo 8.º do TFUE. Os orçamentos que integram as questões de género e as políticas conexas visam contribuir para a consecução da igualdade de género e conduzir a um crescimento e emprego mais sustentáveis e inclusivos. O objetivo da orçamentação sensível ao género é aumentar a participação num processo que se traduza em orçamentos que integram as questões de género e, consequentemente, promover a transparência e a responsabilidade. Vontade política, liderança e dados repartidos por género são necessários para que a orçamentação sensível ao género seja eficaz. Na declaração conjunta do Parlamento, do Conselho e da Comissão, anexa ao quadro financeiro plurianual (QFP) para 2014-2020, as três instituições comprometem-se a integrar, conforme adequado, elementos da dimensão de género no orçamento da UE. Contudo, o compromisso estratégico da Comissão para a igualdade de género 2016-2019 indica que a orçamentação sensível ao género não é aplicada sistematicamente ao orçamento geral da UE. 1. Que elementos da dimensão de género são aplicados no atual QFP? Nos casos em que não tenham sido integrados elementos da dimensão de género, que medidas e calendário foram adotados pela Comissão para colmatar eventuais lacunas? De que modo irá a Comissão demonstrar liderança no sentido de garantir que a orçamentação sensível ao género, incluindo um acompanhamento adequado e eficaz, seja integrada em todo o processo do próximo QFP e do orçamento de 2019, a fim de garantir que os grupos mais vulneráveis beneficiem dos fundos da UE? Tenciona a Comissão: a) estabelecer uma referência clara à igualdade de género numa das rubricas do QFP; b) aplicar a igualdade de género como objetivo horizontal; e c) atribuir uma rubrica orçamental individual por objetivo relacionado com a igualdade de género, a fim de aumentar a transparência? 2. De que modo irá a Comissão melhorar: a) o intercâmbio de conhecimentos em matéria de orçamentação sensível ao género entre os Estados-Membros e as autoridades locais; b) a recolha de dados repartidos em função do género necessários à análise dos orçamentos segundo a perspetiva de género; c) a capacidade técnica dos seus funcionários para executar e avaliar orçamentos que integram as questões de género: contratará peritos em orçamentação sensível ao género, desenvolverá a capacidade interna necessária na DG Orçamento e estabelecerá um ponto de contacto para a orçamentação sensível ao género em cada DG?; e d) o acompanhamento e a avaliação da integração da igualdade de género na execução do (co)financiamento da UE?

Parlamento Europeu Direitos da Mulher e Igualdade dos Géneros: Documentos de reunião - Veja aqui.

Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros

PARLAMENTO EUROPEU | ESTUDOS | «Backlash in Gender Equality and Women’s and Girls’ Rights»

Disponível aqui.

«BACKGROUND AND AIMS 

The aim and focus of the present analysis is to map the backlash against gender equality and women’s rights in the recent years of the present decade in selected EU member states: Austria, Hungary, Italy, Poland, Romania, and Slovakia. These countries were selected taking into account Opinions, all Initiative reports or the Delegations that the FEMM Committee has programmed in the course of 2018. The analysis aims to identify and describe areas, measures and initiatives that have increased risks or have put women and girls in a more disadvantageous position, decreased the protection of women's rights, as well as eroded their established entitlements, or which have blocked related progress. The report does not provide a comprehensive and in-depth overview and assessment of the situation of women in the countries concerned, or of state performance and the institutional, legislative and policy framework in gender equality and women’s rights. It seeks to introduce the basics of that framework, and to describe those areas, policy fields and issues that are revealed to have been mostly affected by the backlash and by movement in a negative direction. In this context, the study also reflects on some missed opportunities where progress has not happened despite the potential for this, as well as reflects on new problems that have arisen in recent years. The analysis is based on desk research and a literature review, as well as interviews made with – and other contributions provided by – national experts in the relevant countries».  

«sobre a igualdade de género nos acordos de comércio da UE»

Disponível aqui.

Um excerto
«(...)
29. Insta o Banco Europeu de Investimento (BEI) a velar por que as empresas que participam em projetos por si cofinanciados respeitem os princípios da igualdade salarial e da transparência salarial, bem como o princípio da igualdade de género, estabelecidos na Diretiva 2006/54/CE do Parlamento Europeu e do Conselho1 ; 

30. Está convicto de que a CEDAW se reveste de grande importância para todos os domínios de intervenção, incluindo o comércio; salienta que todos os Estados-Membros aderiram à CEDAW; convida, por conseguinte, a Comissão a incluir uma referência à CEDAW nos acordos comerciais e a tomar medidas com vista à adesão da UE e à ratificação da Convenção; exorta os Estados-Membros a integrarem o princípio da igualdade de género nos seus sistemas jurídicos, revogando todas as leis discriminatórias e adotando leis adequadas que proíbam a discriminação das mulheres; (...)».

«CHILD MARRIAGES»

Veja aqui.

«The hearing can be followed online» 

«The Subcommittee on Human Rights and the Committee on Women’s Rights and Gender Equality will organise a Joint Hearing on Child Marriages on 11 April 2017 from 15.00 to 17.00. Prof Benyam Dawit Mezmur, Chairperson of the UN Committee on the Rights of the Child accepted the invitation to the hearing, together with Mr Fredrik Malmberg, Ombudsman for Children from Sweden, Ms Lakshmi Sundaram, Executive Director of Girls not Brides, UK and other experts.

The practice of child marriage, even if often condemned, remains widespread, with one in three girls under 18 in developing countries affected by it». Tirado daqui.

EURODEPUTADO PUNIDO

Leia aqui

«renunciou ao mandato para ser mãe»

Expresso de 16 janeiro 2016

PARLAMENTO EUROPEU | Reforço do papel das mulheres na sociedade através da educação

Ver aqui

Da intervenção da eurodeputada portuguesa Liliana Rodrigues no debate em plenário:
«A educação é a melhor das vias para garantir que, no futuro, todos tenham de forma efetiva, e não apenas teórica, os mesmos direitos em todos os domínios da sociedade e da vida. Argumentarão alguns que estamos melhor do que há uma dezena de anos e que o tempo se irá encarregar de equilibrar os direitos das mulheres e dos homens. É verdade, estamos melhor, mas as coisas têm evoluído lentamente, inclusive aqui, nas instituições europeias. Entretanto, milhões de mulheres sentem, todos os dias, de forma mais ou menos implícita, essa discriminação. O que se pretende com este relatório é desenvolver um espírito crítico nas mulheres e nos homens e isso é essencial para a eliminação de estereótipos e preconceitos. Esse pensamento crítico e autónomo tem de ser trabalhado desde a infância. Jovens, mulheres e homens educados podem alterar a estrutura de poder de uma sociedade, por isso não devemos temer essa mudança. Este relatório surgiu enquadrado no Dia Internacional da Mulher, que tomou a educação como uma prioridade e como instrumento de emancipação, como instrumento de poder. As instituições educativas são ainda aquelas que estão em melhor posição de garantir a educação democrática, a educação para a igualdade de género, a educação para a liberdade. No entanto, ainda se mantêm culturas escolares que não atendem à igualdade de género como valor primeiro da Europa democrática. A investigação e a educação mostraram-nos isso em todas as linhas dos estudos curriculares». Continue a ler.

PARLAMENTO EUROPEU | Comissão «Direitos da Mulher e Igualdade dos Géneros»

Iratxe García Pérez

Inês Zuber.

Já está constituída a Comissão do Parlamento Europeu para  os Direitos da Mulher e Igualdade dos Géneros como se pode ver aqui.  A Presidente é a espanhola  Iratxe GARCÍA PÉREZ. Uma Vice-Presidente é a portuguesa Inês Cristina ZUBER.

O PAPEL DAS MULHERES NA ECONOMIA ECOLÓGICA | Resolução do Parlamento Europeu

Num momento em que a Europa está na agenda é boa ocasião para lembrarmos no Em Cada Rosto Igualdade uma Resolução do Parlamento Europeu  sobre o papel das mulheres no desenvolvimento, em particular na designada «economia ecológica». Comecemos com a montagem da imagem seguinte, mas é de ler todo o diploma:

Disponível na integra aqui.

«A FACE FEMININA DA CRISE EM PORTUGAL» | «COMISSÃO DOS DIREITOS DA MULHER E IGUALDADE DOS GÉNEROS DO PARLAMENTO EUROPEU»

Este post acabou por ser muito mais amplo do que a ideia inicial que  tinha simplesmente a ver com a vinda a Portugal de uma Comissão do Parlamento Europeu, a que chegámos por acaso, mas depois verificámos que se justificava saber mais a partir daí, e é isso que registamos de seguida. 
Nos dias 2 e 3  últimos,  uma delegação da «Comissão dos Direitos da Mulher e Igualdade dos Géneros do Parlamento Europeu» deslocou-se ao nosso País. De facto, conforme pode ser visto aqui, « Uma delegação de sete eurodeputadas da Comissão dos Direitos da Mulher e Igualdade dos Géneros do Parlamento Europeu (PE) desloca-se a Lisboa a 2 e 3 de maio de 2013, onde se reunirá com membros do Governo, deputados à Assembleia da República e Organizações Não Governamentais (ONG), entre outros. O objetivo da visita é aferir no terreno várias questões relativas à Mulher como a taxa de pobreza e a precariedade laboral. As mulheres e a crise é uma das temáticas que tem vindo a ser abordada pela Comissão das Mulheres do PE. Neste contexto, a visita a Lisboa visa recolher informação atualizada sobre a face feminina da crise em Portugal. A delegação é liderada pela eurodeputada dinamarquesa socialista Britta Thomsen e constituída por deputadas da Hungria, Áustria e Portugal (Regina Bastos, do PPE, Edite Estrela, dos Socialistas & Democratas e Inês Zuber, do Grupo da Esquerda Unitária Europeia). E aqui pode ser visto o Programa da visita. 

E acabámos por concluir que era um bom pretexto para divulgarmos esta Comissão Permanente do Parlamento Europeu de que é Presidente  Mikael Gustafsson  que no espaço na web da Comissão escreve: «(...)Apesar dos numerosos sucessos alcançados no que respeita ao reforço da capacidade de influência das mulheres, são ainda inúmeras as questões, em todos os domínios da vida (social, cultural, política e económica), em que as mulheres não são tratadas numa base de igualdade. As nossas preocupações gerais respeitam à desigualdade de remunerações, à pobreza feminina, à sub-representação das mulheres no processo de tomada de decisões, ao tráfico e à violência contra as mulheres e as crianças. Queremos alterar esta situação e necessitamos da ajuda da sociedade civil e de todas as organizações que contribuem para a luta pela igualdade de direitos. (...)». O site da Comissão.

Por último, saibamos sobre as deputadas, elas mesmo, no Parlamento Europeu, através da publicação seguinte que está disponível no site do igfse.

E onde se pode ler também:

"Situada em 35,1%, a percentagem de mulheres na 7.ª legislatura do Parlamento é a maior de sempre. Uma representação acrescida das mulheres no Parlamento Europeu reforça o nível de representação democrática dos cidadãos da UE e ajuda o Parlamento a melhor incorporar uma perspetiva de género em todos os domínios do seu trabalho, tanto na legislação e nas políticas relativas a UE no seu conjunto como nos seus órgãos e estruturas internas, incluindo o Secretariado-Geral.

Apesar de se ter registado um crescimento global da percentagem de mulheres eleitas para o PE, foi distinta a evolução do número de mulheres em cargos de decisão entre a 6.ª e 7.ª legislaturas. O número de vice-presidentes do sexo feminino passou de cinco para três, num total de catorze (eram seis mulheres na primeira metade da legislatura). Seis mulheres presidiam uma comissão ou uma subcomissão parlamentar na 6.ª legislatura. Eram dez na primeira parte da 7.ª legislatura (num total de vinte e quatro), sendo atualmente nove num total de vinte e três. Por seu turno, o número de mulheres que presidem a grupos políticos passou de três copresidentes para uma presidente e uma copresidente". E agora a sintese das imagens:

Depois de tudo isto, vai seguir-se com mais atenção o que se passa no Parlamento Europeu na efera dos direitos das mulheres e da igualdade de género e, em particular, seguir o rasto da Comissão que esteve em Portugal: tornar mais perto o que se apresenta distante, e disperso por inumeros sites, o que, se calhar, em vez de facilitar, dificulta ... É isso, há o perigo de com tanta informação acabarmos sem nenhuma ou afogados nela ... Não ser possível conhecer tantas «moradas».  E o essencial passar-nos ao lado.