Assunto: Integração da perspetiva do
género no orçamento da UE: o rumo a seguir
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As mulheres e os homens
continuam a desempenhar papéis diferentes e a assumir responsabilidades
diferentes na sociedade. Por conseguinte, é essencial analisar o orçamento de
uma perspetiva de género para fornecer informações sobre as diversas
repercussões que a afetação orçamental possa ter na igualdade de género. A
orçamentação sensível ao género tem uma base sólida no compromisso da UE para
com a integração da perspetiva de género, expressa no artigo 8.º do TFUE. Os
orçamentos que integram as questões de género e as políticas conexas visam
contribuir para a consecução da igualdade de género e conduzir a um
crescimento e emprego mais sustentáveis e inclusivos. O objetivo da
orçamentação sensível ao género é aumentar a participação num processo que se
traduza em orçamentos que integram as questões de género e, consequentemente,
promover a transparência e a responsabilidade. Vontade política, liderança e
dados repartidos por género são necessários para que a orçamentação sensível
ao género seja eficaz.
Na declaração conjunta do
Parlamento, do Conselho e da Comissão, anexa ao quadro financeiro plurianual
(QFP) para 2014-2020, as três instituições comprometem-se a integrar,
conforme adequado, elementos da dimensão de género no orçamento da UE.
Contudo, o compromisso estratégico da Comissão para a igualdade de género
2016-2019 indica que a orçamentação sensível ao género não é aplicada
sistematicamente ao orçamento geral da UE.
1. Que elementos da
dimensão de género são aplicados no atual QFP? Nos casos em que não tenham
sido integrados elementos da dimensão de género, que medidas e calendário
foram adotados pela Comissão para colmatar eventuais lacunas? De que modo irá
a Comissão demonstrar liderança no sentido de garantir que a orçamentação
sensível ao género, incluindo um acompanhamento adequado e eficaz, seja
integrada em todo o processo do próximo QFP e do orçamento de 2019, a fim de
garantir que os grupos mais vulneráveis beneficiem dos fundos da UE? Tenciona
a Comissão: a) estabelecer uma referência clara à igualdade de género numa
das rubricas do QFP; b) aplicar a igualdade de género como objetivo
horizontal; e c) atribuir uma rubrica orçamental individual por objetivo
relacionado com a igualdade de género, a fim de aumentar a transparência?
2. De que modo irá a
Comissão melhorar: a) o intercâmbio de conhecimentos em matéria de
orçamentação sensível ao género entre os Estados-Membros e as autoridades
locais; b) a recolha de dados repartidos em função do género necessários à
análise dos orçamentos segundo a perspetiva de género; c) a capacidade
técnica dos seus funcionários para executar e avaliar orçamentos que integram
as questões de género: contratará peritos em orçamentação sensível ao género,
desenvolverá a capacidade interna necessária na DG Orçamento e estabelecerá
um ponto de contacto para a orçamentação sensível ao género em cada DG?; e d)
o acompanhamento e a avaliação da integração da igualdade de género na
execução do (co)financiamento da UE?
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Parlamento
Europeu Direitos da Mulher e Igualdade dos Géneros: Documentos de reunião - Veja aqui.
| Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros |
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