V PLANO NACIONAL de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e de Género 2014-2017

O V Plano Nacional de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e de Género 2014 -2017  (V PNPCVDG) pode ser lido na integra aqui.


Ainda, um outro excerto da Resolução (ver destaque na  coluna à direita): 

«(...)
Portugal foi, aliás, o primeiro país da União Europeia a
ratificar, em 5 de fevereiro de 2013, a Convenção do Conselho
da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência
contra as Mulheres e a Violência Doméstica (Convenção
de Istambul).
Esta Convenção assenta no reconhecimento de que «a
violência contra as mulheres é uma manifestação das
relações de poder historicamente desiguais entre mulheres
e homens que levou à dominação e discriminação
das mulheres pelos homens, privando assim as mulheres
do seu pleno progresso». Afirma ainda que «a natureza
estrutural da violência contra as mulheres é baseada no
género, e que a violência contra as mulheres é um dos
mecanismos sociais cruciais através dos quais as mulheres
são mantidas numa posição de subordinação em relação
aos homens».
A Convenção alerta para o facto de «mulheres e raparigas
» estarem «muitas vezes expostas a formas graves
de violência, tais como a violência doméstica, o assédio
sexual, a violação, o casamento forçado, os chamados
“crimes de honra” e a mutilação genital, que constituem
uma violação grave dos direitos humanos das mulheres e
raparigas e um obstáculo grande à realização da igualdade
entre as mulheres e os homens». Denuncia também
«as violações constantes dos direitos humanos durante os
conflitos armados que afetam a população civil, especialmente
as mulheres, sob a forma de violações e violência
sexual generalizadas ou sistemáticas, e o potencial para
o aumento da violência baseada no género, tanto durante
como após os conflitos». (...)»

AMOR, MEDO E PODER |Resultados do projeto |10 DEZ |18:30 H

Comecemos pelo projeto: O Projecto “Amor, Medo e Poder: percursos de vida para a não-violência” é acerca da violência de género, especificamente no seio das relações de intimidade, em três vertentes: a avaliação dos serviços de apoio a mulheres vítimas / sobreviventes de violência doméstica; a elaboração de histórias de vida e um trabalho de conscientização; e a co-construção de redes sociais que poderão apoio, consciência e acção colectiva para a mudança social. Para além disto, na medida em que este projecto envolve experiências de mulheres de diferentes grupos etários, portuguesas e imigrantes, e de diferentes regiões de Portugal (Porto, Coimbra, Lisboa/Setúbal e Viana do Castelo), este estudo parte da investigação existente tomando como foco áreas de investigação particularmente escassas. Dada a persistência e pervasiva ocorrência de violência doméstica em Portugal, este estudo pode constituir um contributo crítico para compreender os processos que sustêm este fenómeno, possibilitando ainda reconhecer as necessárias e possíveis intervenções para a irradicação deste problema social. Mais ainda, este estudo pode oferecer um espaço onde as vozes das mulheres podem ser expressas e ouvidas. Continue a ler.

No dia 10 temos os resultados: