«Portugal submete ao Conselho da Europa Relatório sobre a Convenção de Istambul»

Disponível aqui.

Portugal submeteu junto do Conselho da Europa o seu relatório nacional sobre a prevenção e o combate à violência contra as mulheres e a violência doméstica, ao abrigo da Convenção de Istambul. Leia mais. 
Aqui a Convenção em português.

«encorajar a participação do setor privado e dos media na prevenção da violência contra as mulheres e da violência doméstica»

Disponível aqui.

Do site da CIG:

«O Conselho da Europa (CoE) acaba de publicar, em formato impresso e online, um documento relativo ao artigo 17.º da Convenção de Istambul, o qual visa encorajar a participação do setor privado e dos media na prevenção da violência contra as mulheres e da violência doméstica. 

Esta publicação pretende explicar, de forma detalhada, a importância do envolvimento do setor privado e dos media neste domínio, bem como apresentar recomendações e exemplos de estudos de caso e de boas práticas nesta área.

Uma atenção especial é ainda dada a algumas medidas adotadas no âmbito da cooperação entre o setor público e privado no sentido de promover a segurança das crianças e jovens, que fazem uso das novas tecnologias de informação, as quais permitem aceder a conteúdos violentos e de carácter sexual suscetíveis de serem prejudiciais».

CONVENÇÃO DE ISTAMBUL | Portugal eleito para a monitorização da convenção | PARA O GREVIO

Leia na integra aqui.

A notícia, chegou-nos via CIG, mas pode ser lida no site do Conselho da Europa: «O Comité das Partes à Convenção de Istambul realizou a sua primeira reunião no dia 4 de maio 2015, em Estrasburgo. Nesta reunião, o Comité adotou as regras de procedimento, elegeu o/a Presidente e Vice-Presidente e procedeu à eleição dos primeiros membros do GREVIO.

O objetivo do GREVIO será monitorizar a implementação da Convenção de Istambul, pelos seus Estados parte. Elaborará os relatórios de avaliação sobre as medidas legislativas e políticas adotadas pelas partes para implementar as disposições da Convenção. 

Membros do GREVIO têm um mandato de 4 anos como peritas/os independentes».

Lista de membros d0 GREVIO:

Feride Acar  - Turquia

Biljana Brankovic  - Sérvia 

Francoise Brié - França

Helena Maria Carvallho Martins Leitao - Portugal 

Gemma Gallego- Espanha

SimonaLanzoni - Itália

RosaLogar - Áustria

Iris  Luarasi - Albânia

 Marceline Naudi - Malta 

Vesna Ratkovic - Montenegro

Para alem de se assinalar a eleição de Portugal como membro do GREVIO, uma boa ocasião para se lembrar a Convenção, conhecida como Convenção de Istambul, nomeadamente as suas finalidades, o que registamos na imagem inicial. 

E terminemos com o discurso de abertura do encontro que pode ser lido aqui, donde: 

Saiba mais.

«(...)

The international community and various actors at national level, including non-governmental organisations, are placing high hopes in the Convention’s monitoring mechanism and are eagerly awaiting it to become operational.

I hope that you find your place and role swiftly, developing synergies with other bodies and entities, and driving forward the ambitions of our Treaty.

We have our Convention.

We have our compass.

Now we need to deliver.

I thank you in advance for everything you will do».

SEMINÁRIO | «Convenção de Istambul: um compromisso» | NOVEMBRO | 19 | 9:30h | FACULDADE D DIREITO DA UNIVERSIDADE DE LISBOA

CONVITE

«No âmbito das III Jornadas Nacionais Contra a Violência Doméstica e de Género, realiza-se, no próximo dia 19 de novembro, pelas 09h30, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, o Seminário sobre Prevenção e Combate a Todas as Formas de Violência contra as Mulheres e Violência Doméstica - Convenção de Istambul: um compromisso». 

PROGRAMA

Leia melhor aqui

CONVENÇÃO DE ISTAMBUL ||| ENTRA EM VIGOR ||| 1 AGOSTO 2014 ||| Mulheres Livres de Violência é um Direito

Ver aqui.

«Conhecida como Convenção de Istambul por ter sido aberta à assinatura na cidade turca em maio de 2011, esta legislação entra agora em vigor em 14 países, nomeadamente Albânia, Andorra, Áustria, Bósnia & Herzegovina, Dinamarca, Espanha, França, Itália, Malta, Montenegro, Portugal, Sérvia, Suécia e Turquia. 22 outros Estados europeus já assinaram o texto e estão em vias de ratificação. Portugal foi o primeiro membro da União Europeia a ratificar este documento.

A assinatura é aberta a países de todo o globo. Esta é a primeira convenção do mundo que reserva um papel para os Parlamentos nacionais. Há um mecanismo independente que permite que estas instituições também fiscalizem o cumprimento da Convenção de Istambul». Leia mais neste trabalho de Sandra Henriques.

Tirada daqui.

E o   Conselho da Europa assinala a aplicação da Convenção de Istambul. De facto: 

«A Rede Parlamentar "Mulheres Livres de Violência" do Conselho da Europa assinala na sexta-feira a entrada em vigor da convenção para a prevenção e o combate à violência contra mulheres com visitas a casas de abrigo em vários países.

Em Portugal, essa missão é assumida pelo coordenador político da rede e relator geral sobre a Violência contra as Mulheres na Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, Mendes Bota, que irá visitar uma casa de abrigo, em Lisboa, gerida por uma organização não-governamental. Continue a ler.

Entretanto, hoje, (sublinhados nossos)  «A secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade destaca a importância da Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica, que entra em vigor esta sexta-feira. Teresa Morais considera que se trata de um “novo instrumento vigoroso” para combater a violência sobre as mulheres.

A governante afirma à Antena 1 que o documento, mais conhecido por Convenção de Istambul, “reforça a necessidade de combater de todas as formas a violência contra as mulheres nas suas diversas modalidades, quer na violência doméstica, que é a mais comum, quer em relação a outras formas de violência entre nós com menor extensão, como a mutilação genital feminina, os casamentos forçados e outras”». Leia e ouça  mais.

Em breve:

Mais informação sobre a conferência que vai haver

 em Roma a 

 19 September 2014