«Conhecida como Convenção de Istambul por ter sido aberta à assinatura na cidade
turca em maio de 2011, esta legislação entra agora em vigor em 14 países,
nomeadamente Albânia, Andorra, Áustria, Bósnia & Herzegovina, Dinamarca,
Espanha, França, Itália, Malta, Montenegro, Portugal, Sérvia, Suécia e Turquia.
22 outros Estados europeus já assinaram o texto e estão em vias de ratificação.
Portugal foi o primeiro membro da União Europeia a ratificar este
documento.
A assinatura é aberta a países de todo o globo. Esta é a
primeira convenção do mundo que reserva um papel para os Parlamentos nacionais.
Há um mecanismo independente que permite que estas instituições também
fiscalizem o cumprimento da Convenção de Istambul». Leia mais neste trabalho de Sandra Henriques.
E o Conselho da Europa assinala a aplicação da Convenção de
Istambul. De facto:
«A Rede Parlamentar "Mulheres Livres de Violência" do Conselho da Europa assinala na sexta-feira a entrada em vigor da convenção para a prevenção e o combate à violência contra mulheres com visitas a casas de abrigo em vários países.
Em Portugal, essa missão é assumida pelo coordenador político da rede e
relator geral sobre a Violência contra as Mulheres na Assembleia Parlamentar do
Conselho da Europa, Mendes Bota, que irá visitar uma casa de abrigo, em Lisboa,
gerida por uma organização não-governamental. Continue a ler.
Entretanto, hoje, (sublinhados nossos) «A secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade destaca a
importância da Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à
Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica, que entra em vigor esta
sexta-feira. Teresa Morais considera que se trata de um “novo instrumento
vigoroso” para combater a violência sobre as mulheres.
A governante afirma à Antena 1 que o documento, mais conhecido por Convenção
de Istambul, “reforça a necessidade de combater de todas as formas a violência
contra as mulheres nas suas diversas modalidades, quer na violência doméstica,
que é a mais comum, quer em relação a outras formas de violência entre nós com
menor extensão, como a mutilação genital feminina, os casamentos forçados e
outras”». Leia e ouça mais.
Em breve:
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