segunda-feira, 26 de novembro de 2018

AMNISTIA INTERNACIONAL | «lei portuguesa não considera violação casos em que a vítima se encontre incapaz de não dar consentimento»

Portugal só reconhece violação quando há violência física, ameaça ou coerção

24 DE NOVEMBRO DE 2018 - 00:04

Novo relatório da Amnistia Internacional sublinha que lei portuguesa não considera violação casos em que a vítima se encontre incapaz de não dar consentimento». Continue a ler na TSF.

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V Plano Para a Igualdade de Género, Cidadania e Não-discriminação 2014 - 2017

«É tarefa fundamental do Estado promover a igualdade entre mulheres e homens, sendo princípio fundamental da Constituição da República Portuguesa e estruturante do Estado de direito democrático e não-discriminação em função do sexo ou orientação sexual. O V Plano Nacional Para a Igualdade de Género, Cidadania e Não-discriminação 2014-2017 (V PNI) é o instrumento de execução das políticas públicas que visam a promoção da igualdade de género e o combate às discriminações em função do sexo e da orientação sexual. A igualdade entre mulheres e homens é um objetivo social em si mesmo, essencial a uma vivência plena da cidadania, constituindo um pré-requisito para se alcançar uma sociedade mais moderna, justa e equitativa».

«A cultura permite-nos entrar em nós próprios. É uma janela e igualmente um espelho. Um dos perigos contemporâneos é a transformação da cultura em indústria de entretenimento, recheada de produtos de consumo rápido e sonâmbulo, capturada pelo simplismo dos modelos. Porém, a cultura digna desse nome é aquela que dialoga com as grandes necessidades da vida e nos abre incessantemente à profundidade e à complexidade do real».

José Tolentino Mendonça - «A Cultura não é um luxo» - Revista Expresso 4 out 2014

MUJERES EN EL SISTEMA DEL ARTE EN ESPAÑA

A «Integração da Dimensão de Género na Administração Pública, Central e Local, como Requisito de Boa Governação» é uma das áreas estratégicas do IV Plano Nacional para a Igualdade, Género, Cidadania e não Discriminação 2011-2013, e só isto seria razão suficiente para que o assunto merecesse atenção compatível na Direção Geral das Artes (DGARTES). Tendo isso em conta e os principios eternos em torno de todas as Igualdades inerentes à CIDADANIA fomos conduzidos a introduzir estas temáticas na vida corrente da Direção Geral. Desde logo, nomeamos Maria Augusta Fernandes para integrar a Equipa Interdepartamental a que pertencemos e que existe para o efeito, nomeamos Pedro Barbosa para ficar também afecto à dinamização nuclear desta iniciativa, e decidimos integrar o assunto no Plano de Atividades Anual com a criação do Projeto Igualdade(s) nas Artes e na DGARTES. Nesta dinâmica, o Blogue EM CADA ROSTO IGUALDADE tem perfeito cabimento, em especial para inserirmos a nossa atividade em contextos mais alargados da CULTURA E ARTES. E é nossa ideia que vai ser de grande utilidade na criação de um conhecimento comum de todos os interessados, das organizações a cada um enquanto cidadão.

Samuel Rego

Diretor Geral da DGARTES

O BLOGUE

O «EM CADA ROSTO IGUALDADE» nasceu na DGARTES e, desde logo, como um instrumento que facilita a transversalização da questão da igualdade de género, cidadania e não discriminação, pelos serviços, e com vista a envolver cada um dos seus trabalhadores nesta causa, e assim contribuir para dar seguimento às orientações nacionais e internacionais que vão nesse sentido. Começou virado para dentro, mas o desejo é alargá-lo às demais organizações que integram a área da Cultura na PCM. Mais, torná-lo extensivo a todas as que fazem o sector da Cultura e Artes e às pessoas que nelas trabalham. Enfim, envolver todos aqueles que acham que faz sentido olhar a CULTURA E AS ARTES pela perspectiva género. Mas a convicção de partida é clara: SIM, FAZ SENTIDO.