Resolução
sobre a Igualdade de Género e Empoderamento das Mulheres
O Conselho
de Ministros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), reunido em Maputo,
na sua XVII Reunião Ordinária, no dia 19 de Julho de 2012;
Reafirma os compromissos,
internacionalmente assumidos, relativos à promoção e respeito pelos direitos
humanos das mulheres, incluindo em matéria de Igualdade de Género e Empoderamento
das Mulheres;
Reitera os compromissos
adotados no âmbito da CPLP em matéria de Igualdade de Género e Empoderamento
das Mulheres, nos termos assumidos pelas/os Ministras/os responsáveis pela
Igualdade de Género da CPLP para a execução de um Plano de Ação, adotado em
Luanda a 11 de Maio de 2011, na sequência da adoção do Plano Estratégico de
Cooperação para a Igualdade de Género e Empoderamento das Mulheres, e apela
para que se envidem todos os esforços na sua implementação por todos os Países
da CPLP;
Manifesta
a sua convicção de
que não pode haver desenvolvimento sustentável sem efetiva Igualdade de Género e
Empoderamento das Mulheres, no pleno gozo dos seus direitos civis, políticos,
económicos, culturais e sociais, incluindo os direitos sexuais e reprodutivos;
DECIDE:
Apelar para
que seja oficialmente instituído o Secretariado Técnico Permanente para a
Igualdade de Género, enquanto mecanismo destinado a assegurar o acompanhamento
das Reuniões de Ministras/os responsáveis pela área da igualdade;
Relembrar às autoridades
governamentais, na eventualidade de ainda não o terem feito, a necessidade de
procederem à nomeação do Ponto Focal de Género, de acordo com o regimento
interno das Reuniões Ministeriais de Igualdade de Género da CPLP, de modo a
facilitar a implementação das medidas aprovadas nesta área.
Feita em Maputo a 19 de Julho de 2012
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