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Neste contexto, e
por ocasião do próximo Dia Internacional de Luta contra a
Homofobia e Transfobia e do Dia Nacional contra a Homofobia e
Transfobia, 17 de maio, a Comissão para a Cidadania e Igualdade
de Género (CIG), enquanto mecanismo público para a igualdade de género,
colocará na fachada das suas instalações, situadas na Avenida da República, nº
32, uma faixa arco-íris, símbolo do movimento LGBTI, assinalando de forma
simbólica o compromisso político atual para com a agenda LGBTI. A bandeira
arco-íris será, igualmente, colocada no sítio web e na página institucional do
Facebook da CIG.
Nesse mesmo dia,
pelas 10h30, a Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Catarina
Marcelino apresentará, também na CIG, os “Atacadores Arco-Íris”, uma iniciativa
que conta com o apoio de várias Federações desportivas. Estes atacadores serão
distribuídos por atletas de várias modalidades e utilizados nas competições que
terão lugar nos dois fins de semana seguintes». Leia mais.
Sobre o Relatório da imagem:
«Portugal entre os países que mais protegem lésbicas, gays, bissexuais
Portugal está entre os países mais
avançados do mundo em matéria de reconhecimento de pessoas LGB (Lésbicas, Gays,
Bissexuais). É o que indica o relatório Homofobia Patrocinada pelo Estado: Uma
Pesquisa Mundial de Leis de Orientação Sexual: Criminalização, Protecção e
Reconhecimento, que nesta segunda-feira à tarde é lançado pela
ILGA-Internacional,a antecipar o Dia Internacional Contra a Homofobia, a
Lesbofobia e a Transfobia, que se assinala quarta-feira.
Portugal é um dos nove Estados do mundo
a incluir na sua Constituição a proibição de discriminação em razão da
orientação sexual. É um dos 23 Estados a reconhecer o casamento entre pessoas
do mesmo sexo e um dos 28 a reconhecer outras formas de união. É ainda um dos
26 Estados a aceitar o direito à adopção conjunta e um dos 27 a aceitar o
direito à co-adopção. E um dos 72 Estados a ter disposições legais contra a
discriminação no emprego com base na orientação sexual.
Uma série de mapas mostra o quão
desigual é o mundo. As leis que protegem as pessoas LGB da discriminação e da
violência têm estado a expandir-se. Mesmo assim, ainda há 72 países a
criminalizar o sexo consentido entre homens. Em 42 desses países, tal
disposição legal aplica-se também a mulheres.
“Quando nos centramos no panorama
específico da comunidade LGBTI [Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e
Intersexuais] na Europa, é evidente que entramos num período em que os
processos legislativos estão a desacelerar”, lê-se no relatório, desta vez
elaborado por Aengus Carroll e Lucas Ramón Mendos. “Neste momento, é vital
implementar leis e políticas sobre igualdade LGBTI ganha nos últimos 15 anos”,
prossegue. “Não só é prioridade garantir que as triunfos legais se traduzem em
mudanças reais na experiência de vida das pessoas LGBT, mas também assegurar
que não há um retrocesso ou uma erosão desses triunfos.”
Embora esse não seja o enfoque do
relatório, os autores chamam também a atenção para as mudanças relacionadas com
as pessoas transgénero. “O progresso legal continua a avançar a bom ritmo”,
indicam. No ano passado, o parlamento da Noruega aprovou a autodeterminação da
identidade de género, engrossando o grupo formado por Dinamarca, Malta e
Irlanda. Mencionam avanços em diversos países. A visibilidade das pessoas
intersexo, referem ainda, também aumentou. “Mais instituições e governos
incluíram, de uma forma explícita, este tema na sua agenda.
Portugal tem, neste momento, três
projectos de lei na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades
e Garantias a defender a autodeterminação de género (um da autoria do Bloco de
Esquerda, outro do PAN – Pessoas, Animais, Natureza e outro do Governo). A
proposta do executivo foi a última a entrar e é mais abrangente. É pelo direito
à autodeterminação da identidade de género e expressão de género e pelo direito
à protecção das características sexuais de cada pessoa. In Público, 15 de maio de 2017». Tirado daqui.
