quinta-feira, 27 de junho de 2019

«RELATÓRIO GERAL / ORÇAMENTOS COM IMPACTO DE GÉNERO - 5RS»



«Os orçamentos nacionais são instrumentos fundamentais para a concretização das políticas públicas. A sua conceção e aplicação podem ter impactos desiguais na vida das mulheres e dos homens, das raparigas e dos rapazes, uma vez que os estereótipos de género determinam consequências diferenciadas nas respetivas condições de vida, satisfação de necessidades e estatuto social e económico. A estes acrescem outros impactos resultantes de fatores múltiplos, tais como a idade avançada, deficiência, raça, etnia, estatuto socioeconómico, território de residência, que moldam a natureza, a amplitude e a profundida das desigualdades de género.
Os orçamentos com impacto de género correspondem à efetivação do mainstreaming de género no processo orçamental, compreendendo a reestruturação das receitas e das despesas com o objetivo de promover a igualdade entre mulheres e homens.
Nesse sentido, em 2018, foi desenvolvido uma ação piloto sobre Orçamentos com Impacto de Género, que contou com a participação de vários departamentos governamentais, na qual foram dados os primeiros passos tendo em vista uma análise de género nas respetivas políticas públicas setoriais e a sua tradução na construção de orçamentos com impacto de género, cujo respetivo Relatório Global, elaborado pela Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres (PpDM) com a colaboração da CIG, é agora publicado». Saiba mais.


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